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Reforma Tributária
IN nº 014: ICMS/PA - Dispensa da Declaração de Informações Económico-Fiscais
Instrução Normativa n 014, de 15 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 014, de 29 de agosto de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe ...
16/05/2024
Estadual - PA
Legislacao
DECRETO N° 3.627: ICMS/PA - Estabelece a emissão de NF-e para operações realizadas por meio não ...
DECRETO N° 3.627, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 28.12.2023) Altera dispositivos do ...
28/12/2023
Estadual - PA
legislacao
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024: ICMS/PA - Aprova o Programa e o Manual de Preenchimento da ...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Altera dispositivos ...
26/12/2023
Estadual - PA
legislacao
DECRETO LEGISLATIVO N° 079: ICMS/PA - Ratifica os Convênios ICMS n°s 186, 193, 194, 199 e 203/23
DECRETO LEGISLATIVO N° 079, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 21.12.2023) Ratifica os ...
21/12/2023
Estadual - PA
legislacao
Portaria SEFA GS n° 977: Fixa UPF-PA para 2024
Portaria SEFA GS n° 977, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 20.12.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...
20/12/2023
Estadual - PA
legislacao
IN n° 022: ICMS/PA - Códigos de recolhimento para o ICMS monofásico
Instrução Normativa n° 022, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 20.12.2023) Altera a Tabela de ...
20/12/2023
Estadual - PA
legislacao
IN n° 020: ICMS/PA – Autoriza o produtor rural PF não equiparada a comerciante ou a industrial o ...
Instrução Normativa n° 020, de 11 de dezembro de 2023 Altera dispositivos da Instrução ...
12/12/2023
Estadual - PA
legislacao
Portaria SEFA.GS n° 937: ICMS/PA - Preço de pauta para operação com pescado
Portaria SEFA.GS n° 937, de 11 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera dispositivos da ...
12/12/2023
Estadual - PA
legislacao
Portaria SEFA/GS n° 883: Divulga endereço eletrônico para as atualizações do DO-e
PORTARIA SEFA/GS N° 883, DE 17DE NOVEMBRO DE 2023 (*) (DOE de 06.12.2023) Divulga sobre a ...
06/12/2023
Estadual - PA
legislacao
Portaria n° 883: ICMS/PA - Disponibilização do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de ...
Portaria SEFA/GS n° 883, de 17 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Divulga sobre a ...
01/12/2023
Estadual - PA
legislacao
Portaria n° 910: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal nas operaações com milho, gergilim e gado
Portaria SEFA GS n° 910, de 27 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Altera dispositivos da ...
29/11/2023
Estadual - PA
legislacao
Decreto nº 3533: Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária
DECRETO N° 3.533, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 27.11.2023) Institui o Programa de ...
28/11/2023
Estadual - PA
legislacao
Decreto n° 3.520: ICMS/PA – Altera o regulamento do ICMS quanto ao cadastro de contribuinte - ...
Decreto n° 3.520, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 24.11.2023) Altera dispositivos do ...
24/11/2023
Estadual - PA
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