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Reforma Tributária
IN nº 014: ICMS/PA - Dispensa da Declaração de Informações Económico-Fiscais
Instrução Normativa n 014, de 15 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 014, de 29 de agosto de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe ...
16/05/2024
Estadual - PA
Legislacao
Portaria SEFA/GS n° 382: ICMS/PA - Preço de pauta para madeira
Portaria SEFA/GS n° 382, de 26 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Altera dispositivos da ...
29/05/2023
Estadual - PA
legislacao
IN Conjunta PGE/SEFA n° 001: Procedimentos necessários à transação resolutiva de litígio
Instrução Normativa Conjunta PGE/SEFA n° 001, de 22 de maio de 2023 (DOE de ...
24/05/2023
Estadual - PA
legislacao
Decreto Legislativo n° 011: ICMS/PA - ICMS monofásico incorpora o regime de tributação ...
Decreto Legislativo n° 011, de 16 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Ratifica os convênios ...
18/05/2023
Estadual - PA
legislacao
IN. n° 010: ICMS PA - Estabelece procedimentos para declarar a suspensão da Inscrição Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 11 DE MAIO DE 2023 (DOE de 12.05.2023) Estabelece os ...
12/05/2023
Estadual - PA
legislacao
DECRETO N° 3.054: ICMS PA - ICMS MONOFÁSICO- PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE, APURAÇÃO, REPASSE ...
DECRETO N° 3.054, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOE de 03.05.2023) Altera dispositivos o Decreto no ...
03/05/2023
Estadual - PA
legislacao
DECRETO N° 2.999: ICMS PA ? ALTERA A APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS NAS ...
DECRETO N° 2.999, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...
12/04/2023
Estadual - PA
legislacao
DECRETO N° 2.991: ICMS PA - NÃO RATIFICA O CONVÊNIO ICMS Nº 11 DE 2023, QUE TRATA SOBRE A ...
DECRETO N° 2.991, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023) Dispõe sobre a não ratificação do ...
11/04/2023
Estadual - PA
legislacao
DECRETO Nº 2.868 - ICMS PA - Regime Simplificado de Apuração e Pagamento do ICMS para a ...
DECRETO N° 2.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (*) (DOE de 25.01.2023 - Edição Extra) Altera ...
31/03/2023
Estadual - PA
legislacao
IN Nº 6 - ICMS PA - Normas aplicáveis ao Boletim de Preços Mínimos de Mercado (BPMM)
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre as normas ...
31/03/2023
Estadual - PA
legislacao
IN Nº 7 - ICMS PA - Normas aplicáveis à fixação do Preço Médio Ponderado - PMPF
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre as normas ...
31/03/2023
Estadual - PA
legislacao
DECRETO Nº 2.949 - ICMS PA - Alíquotas para energia elétrica, gasolina, álcool carburante e ...
DECRETO N° 2.949, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 15.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...
16/03/2023
Estadual - PA
legislacao
DECRETO Nº 2.941 - ICMS PA - Dispõe sobre o abastecimento de pescado no mercado interno
DECRETO N° 2.941, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 13.03.2023) Dispõe sobre medidas ...
14/03/2023
Estadual - PA
legislacao
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