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Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SER nº 007: ICMS/MG - Comunica valores relativos às transferências de crédito ...

Comunicado SRE n° 007, de 04 de julho de 2024 (DOE de 05.07.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/07/2024 Estadual - MG legislacao

IN GSE nº 1.584: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico facultativo

Instrução Normativa GSE n° 1.584, de 04 de julho de 2024 (DOE de 05.07.2024 - Edição ...

05/07/2024 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA n° 605: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 605, de 27 de junho de 2024 (DOE de 02.07.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

04/07/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria SRE n° 246: ICMS/MG - Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que ...

Portaria SRE n° 246, de 02 de julho de 2024 (DOE de 03.07.2024) Identifica os Protocolos ICMS ...

03/07/2024 Estadual - MG legislacao

IN nº 004: Meio Ambiente - Procedimentos para construção de aceiros em propriedades rurais

Instrução Normativa n° 004, de 02 de julho de 2024 (DOE de 03.07.2024) Dispõe sobre os ...

03/07/2024 Estadual - MT legislacao

IN nº 003: Meio Ambiente - Disciplina a inscrição dos Imóveis Rurais na base de dados do SIMCAR

Instrução Normativa n° 003, de 01 de julho de 2024 (DOE de 03.07.2024) Altera a Instrução ...

03/07/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 941: ICMS/MT - Recolhimento do FETHAB e as contribuições às Entidades das Cadeias ...

Decreto n° 941, de 02 de julho de 2024 (DOE de 02.07.2024 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2024 Estadual - MT legislacao

BI nº 011: ICMS/PR - Desativação do Serviço Assíncrono do MDFe

Boletim Informativo n° 011, de 28 de junho de 2024 (DOE de 01.07.2024) Desativação do Serviço ...

02/07/2024 Estadual - PR legislacao

Comunicado SAIF n° 020: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 020, de 01 de julho de 2024 (DOE de 02.07.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/07/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 019: ICMS/MG - Comunica que a taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 019, de 01 de julho de 2024 (DOE de 02.07.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/07/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 937: Meio Ambiente - Preenchimento e a emissão da Guia Florestal para o transporte de ...

Decreto n° 937, de 01 de julho de 2024 (DOE de 02.07.2024) Disciplina a utilização, o ...

02/07/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 6.354: EFD-ICMS/IPI - Prorroga entrega da EFD-ICMS/IPI

Decreto n° 6.354, de 28 de junho de 2024 (DOE de 28.06.2024) Prorroga o prazo de pagamento do ...

02/07/2024 Estadual - PR legislacao

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