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Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.556: ICMS/GO - Inclusão de produto na substituição tributária relativamente à ...

Decreto n° 10.556, de 18 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

19/09/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria SEMAR n° 134: Meio Ambiente - Proíbe o uso do fogo em florestas

Portaria SEMAR n° 134, de 17 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024) Proíbe o uso do fogo em ...

18/09/2024 Estadual - PI legislacao

IN SIF nº 074: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com gado para abate

Instrução Normativa SIF n° 074, de 17 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024) Altera o Anexo I ...

18/09/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 073: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 073, de 17 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024) Altera o Anexo I ...

18/09/2024 Estadual - GO legislacao

NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores ...

18/09/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.826: ICMS/MG - Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial

Resolução n° 5.826, de 13 de setembro de 2024 (DOE de 14.09.2024) Altera a Resolução n° 5.824, ...

16/09/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.894: ICMS/MG - Transferência ou utilização de crédito acumulado de ICMS

Decreto n° 48.894, de 13 de setembro de 2024 (DOE de 14.09.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

16/09/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 163: ICMS/MT - Operações de exportação procedimentos de autorregularização

Portaria SEFAZ n° 163, de 27 de agosto de 2024 (DOE de 16.09.2024) Dispõe sobre a ...

16/09/2024 Estadual - MT legislacao

IN nº 021: ICMS/PA - Prorroga parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária

Instrução Normativa n° 021, de 12 de setembro de 2024 (DOE de 13.09.2024) Prorroga a Instrução ...

13/09/2024 Estadual - PA legislacao

Resolução n° 5.824: ICMS/MG - Dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário ...

Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024 (DOE de 13.09.2024) Dispõe sobre a tramitação ...

13/09/2024 Estadual - MG legislacao

Lei n° 12.391: ICMS/MA - Prorroga prazos de adesão programa de parcelamento de débitos

Lei n° 12.391, de 10 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Altera dispositivos da Lei n° ...

13/09/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 10.547: ICMS/GO - Parcelamento de Crédito Tributário para Empresa em Processo de ...

Decreto n° 10.547, de 12 de setembro de 2024 (DOE de 12.09.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

13/09/2024 Estadual - GO legislacao

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