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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SAT n° 3.379: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Portaria SAT n° 3.379, 14 de junho de 2024 (DOE de 17.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo ...

17/06/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.841: ICMS/MG - Revoga procedimentos para instalação de estabelecimentos ...

Decreto n° 48.841, de 13 de junho de 2024 (DOE de 14.06.2024) Revoga o Decreto n° 45.041, de ...

14/06/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Contribuintes desobrigados de ofício da transmissão da ...

Comunicado SAIF n° 002, de 13 de junho de 2024 (DOE de 13/06/2024) O SUPERINTENDENTE DE ...

14/06/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.376: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com mandioca

Portaria SAT n° 3.376, de 12 de junho de 2024 (DOE de 14.06.2024) Dispõe sobre alteração do ...

14/06/2024 Estadual - MS legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 029 de 10 de junho de 2024 (DOE de 12.06.2024) Fixa valores ...

14/06/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 028: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 028, de 27 de maio de 2024 (DOU de 11.06.2024) Divulga a taxa ...

13/06/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 27 de maio de 2024 (DOU de 11.06.2024) Estabelece o ...

13/06/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria GABIN n° 203: Prorroga o prazo para recadastramento de contribuintes produtores rurais

Portaria GABIN n° 203, de 05 de junho de 2024 (DOE de 10.06.2024) Prorroga o prazo para ...

13/06/2024 Estadual - MA legislacao

MP nº 448: ICMS/MA - Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários

Medida Provisória n° 448, de 10, de junho de 2024. (DOE de 10.06.2024) Institui o Parcelamento ...

12/06/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 39.141: ICMS/MA - Pagamento do ICMS DIFAL

Decreto n° 39.141, de 7 de junho de 2024. (DOU de 07.06.2024) Altera dispositivos do ...

11/06/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 3.969: ICMS/PA - Operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível

Decreto n° 3.969, de 7 de junho de 2024 (DOE de 10.06.2024) Altera dispositivos do Regulamento ...

10/06/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 913: ICMS/MT - Dispensa a emissão de NFe na remessa de mercadoria coletada de ...

Decreto nº 913, de 07 de junho de 2024 (DOE de 07.06.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

07/06/2024 Estadual - MT legislacao

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