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Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

IN SIF nº 086: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com milheto

Instrução Normativa SIF n° 086, de 06 de novembro de 2024 (DOE de 07.11.2024) Altera o Anexo I ...

07/11/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 085: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com milho

Instrução Normativa SIF n° 085, de 06 de novembro de 2024 (DOE de 07.11.2024) Altera o Anexo I ...

07/11/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 16.516: Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul

Decreto n° 16.516, de 05 de novembro de 2024 (DOE de 06.01.2024) Altera a redação e acrescenta ...

06/11/2024 Estadual - MS legislacao

RA GABIN nº 022: ICMS/MA - Regulamenta a remessa interestadual e interna de bens e mercadorias ...

Resolução Administrativa GABIN n° 022, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 05.11.2024) Dá nova ...

06/11/2024 Estadual - MA legislacao

Portaria SAT n° 3.487: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Portaria SAT n° 3.487, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 04.11.2024) Dispõe sobre alteração do ...

04/11/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.841: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.841, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) Divulga o montante global ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 011: ICMS/MG - Transferências e utilizações de crédito acumulado do ICMS do ...

Comunicado SRE n° 011, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) O SUBSECRETÁRIO DA ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 032: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS pagamento em atraso

Comunicado SAIF n° 032, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.10.2024) O Superintendente da ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado nº 031: ICMS/MG - Comunica taxa referencial SELIC

Comunicado nº 031, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) Superintendente da ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

IN GS/SEFA nº 023: ICMS/PA - Procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de ...

Instrução Normativa GS/SEFA n° 023, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Estabelece ...

01/11/2024 Estadual - PA legislacao

Lei n° 10.746: ICMS/PA - Programa de Regularização Fiscal

Lei n° 10.746, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Autoriza o Poder Executivo a ...

01/11/2024 Estadual - PA legislacao

Resolução SEFA n° 1.178: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.178, de 28 de outubro de 2024 (DOE de 01.11.2024) Atualiza o valor da ...

01/11/2024 Estadual - PR legislacao

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