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Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 25.071: ICMS/MG - Autoriza o Poder Executivo a receber em transferência créditos ...

Lei n° 25.071, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 21.12.2024) Autoriza o Poder Executivo a ...

23/12/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.527: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão, trigo em grãos e ...

Portaria SAT n° 3.527, 20 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Dispõe sobre alteração do ...

23/12/2024 Estadual - MS legislacao

Lei n° 12.777: Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos para Nutrição de Plantas e Bioinsumos

Lei n° 12.777, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 20.12.2024) Institui o Plano Estadual de ...

23/12/2024 Estadual - MT legislacao

RA GABIN n° 027: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Parcelamento Especial de débitos, ...

Resolução Administrativa GABIN n° 027, de 19 de dezembro de 2024 (DOE de 20.12.2024) Prorroga, ...

23/12/2024 Estadual - MA legislacao

Portaria n° 004: ICMS/MA - Procedimentos para o parcelamento de débitos de ICMS - Substituição ...

Portaria CONJUNTA SEFAZ/PGE n° 004, de 10 de dezembro de 2024 (DOE de 20.12.2024) Regulamenta ...

23/12/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 8.401: ICMS/PR - Prorrogar o prazo de vigência de crédito presumido de café torrado ...

Decreto n° 8.401, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

20/12/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.402: ICMS/PR - Crédito presumido nas operações com Erva-mate

Decreto n° 8.402, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

20/12/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.405: ICMS/PR - Crédito presumido e ao diferimento do imposto concedidos a ...

Decreto n° 8.405, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Introduz alterações no ...

20/12/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 058: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 058, de 09 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Fixa ...

20/12/2024 Estadual - PR legislacao

Lei n° 23.160: ITCMD/GO - Fato gerador do ITCD

Lei n° 23.160, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

20/12/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFA/GS n° 708: ICMS/PA - Unidade Padrão Fiscal - UPF-PA

Portaria SEFA/GS n° 708, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Dispõe sobre a ...

19/12/2024 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 709: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal na operação com madeira

Portaria SEFA/GS n° 709, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Altera a Portaria n° ...

19/12/2024 Estadual - PA legislacao

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