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Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 22.190: ICMS/PR - Base de cálculo do ICMS nas operações e prestações interestaduais ...

Lei n° 22.190, 13 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

13/11/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 054: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado

Norma de Procedimento Fiscal n° 054, de 13 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024) Fixa ...

13/11/2024 Estadual - PR legislacao

Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o ...

14/11/2024 Estadual - MT legislacao

BI nº 024: EFD - Desativação do submenu PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, do menu SUBSTITUIÇÃO DE EFD, no ...

Boletim Informativo n° 024, de 13 de novembro de 2024 (Publicado em 12/11/2024) EFD: ...

13/11/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria AGED/MA n° 1.606: Regularização cadastral dos produtores rurais com propriedades sem ...

Portaria AGED/MA n° 1.606, de 08 de novembro de 2024 (DOE de 12.11.2024) Dispõe sobre a ...

13/11/2024 Estadual - MA legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 089: Pauta fiscal para gado

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 089, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 13.11.2024) Altera o Anexo I ...

13/11/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT n° 3.493: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja

Portaria SAT n° 3.493, de 08 de novembro de 2024 (DOE de 11.11.2024) Dispõe sobre alteração do ...

11/11/2024 Estadual - MS legislacao

Lei n° 6.342: ICMS/MS - Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários

Lei n° 6.342, de 08 de novembro de 2024 (DOE de 11.11.2024) Prorroga os prazos para a ...

11/11/2024 Estadual - MS legislacao

NPF nº 052: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 06 de novembro de 2024 (DOE 06.11.2024) Estabelece o ...

07/11/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 53: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 53, de 06 de novembro de 2024 (DOE de 06,11,2024) Divulga a ...

07/11/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.812: ICMS/PR - Remessa de bens do ativo, partes, peças e materiais utilizados no ...

Decreto n° 7.812, 04 de novembro de 2024 (DOE de 04.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

06/11/2024 Estadual - PR legislacao

IN SIF nº 088: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com sorgo

Instrução Normativa SIF n° 088, de 06 de novembro de 2024 (DOE de 07.11.2024) Altera o Anexo I ...

07/11/2024 Estadual - GO legislacao

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