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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Comunicado SAIF n° 025: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 025, de 02 de setembro de 2024 (DOE de 03.09.2024) O Superintendente da ...

03/09/2024 Estadual - MG legislacao

RA GABIN nº 020: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 020, de 26 agosto de 2024 (DOE de 29.08.2024) Prorroga, até ...

30/08/2024 Estadual - MA legislacao

Resolução SEF n° 5.819: ICMS/MG - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de ...

Resolução SEF n° 5.819, de 30 agosto de 2024 (DOE de 31.08.2024) Dispõe sobre a forma e o ...

02/09/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.433: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Portaria SAT n° 3.433, 30 de agosto de 2024 (DOE de 02.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

02/09/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.491: ICMS/MS - regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas ...

Decreto n° 16.491, de 27 de agosto de 2024 (DOE de 28.08.2024) Altera a redação e acrescenta ...

28/08/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 986: ICMS/MT - Emissão de documentos fiscais

Decreto n° 986, de 27 de agosto de 2024 (DOE de 28.08.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

28/08/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 159: ICMS/MT - Inclusão de eventos na NFe

Portaria SEFAZ n° 159, de 19 de agosto de 2024 (DOE de 27.08.2024) Altera as Portarias n° ...

27/08/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 39.322: Dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas

Decreto n° 39.322, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 26.08.2024) Dispõe sobre a regulamentação ...

27/08/2024 Estadual - MA legislacao

BI nº 013: ICMS/PR - Remessa interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ...

Boletim Informativo n° 013, de 26 de agosto de 2024 (Publicado em 26.08.2024) Remessa interna ...

27/08/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 2.324: Institui procedimentos de cadastro de estabelecimentos agropecuários

Portaria n° 2.324, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 24.08.2024) Institui procedimentos de ...

26/08/2024 Estadual - MG legislacao

NI nº 003: ICMS/GO - TUST e TUSD devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS

Nota Informativa n° 003, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 23.08.2024 - Edição Extra) O ...

26/08/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.940: ICMS/GO - Cria o Programa de Parcerias Institucionais

Lei n° 22.940, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 26.08.2024) Altera a Lei n° 21.670, de 6 de ...

26/08/2024 Estadual - GO legislacao

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