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Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Comunicado n° 034: ICMS/MG - Divulga taxa Selic

Comunicado n° 034, de 05 de dezembro de 2024 (DOE de 06.12.2024) O Superintendente da ...

06/12/2024 Estadual - MG legislacao

RA nº 024: ICMS/MA - Prorroga o prazo de vigência do crédito outorgado para financiar ...

Resolução Administrativa n° 024, de 27 de novembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Modifica o ...

06/12/2024 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 497: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal na operação com peixes

Portaria GABIN n° 497, de 27 de novembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre alteração de ...

04/12/2024 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 496: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal na operação com produtos agrícolas

Portaria GABIN n° 496, de 27 de novembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre alteração de ...

04/12/2024 Estadual - MA legislacao

Resolução n° 5.853: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução n° 5.853, de 03 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Divulga o montante global ...

04/12/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 012: ICMS/MG - Transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS

Comunicado SRE n° 012, de 03 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) O SUBSECRETÁRIO DA ...

04/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 16.528: ICMS/MS - Isenção aplicada na operação com animais reprodutores e matrizes

Decreto n° 16.528, de 03 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Altera a redação e acrescenta ...

04/12/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria GABIN n° 495: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal na operação com madeira

Portaria GABIN n° 495, de 27 de novembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre alteração de ...

04/12/2024 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 494: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal na operação com sucata e vasilhame

Portaria GABIN n° 494, de 27 de novembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre alteração de ...

04/12/2024 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 493: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal na operação com transporte

Portaria GABIN n° 493, de 27 de novembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre alteração de ...

04/12/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 48.950: ICMS/MG - Importação de mercadorias ou bens do exterior

Decreto n° 48.950, de 2 de dezembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/12/2024 Estadual - MG legislacao

LEI N° 12.426: ICMS/MA - Altera a alíquota de ICMS e reduz a carga tributária sobre a cesta ...

LEI N° 12.426, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Dispõe sobre a redução do ICMS ...

25/11/2024 Estadual - MA legislacao

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