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Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Comunicado SRE n° 001: ICMS/MG - Transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS

Comunicado SRE n° 001, de 03 de janeiro de 2025 (DOE de 06.01.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

06/01/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 002, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 04.01.2025) O Superintendente da ...

06/01/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG - Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação ...

Comunicado SAIF n° 001, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 04.01.2025) O Superintendente da ...

06/01/2025 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.537: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja em grãos

Portaria SAT n° 3.537, 06 de janeiro de 2025 (DOE de 07.01.2025) Dispõe sobre alteração do ...

07/01/2025 Estadual - MS legislacao

IN SIF nº 001: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado suíno

Instrução Normativa SIF n° 001, de 06 de janeiro de 2025 (DOE de 07.01.2025) Altera o Anexo I ...

07/01/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 1.207: Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental

Decreto n° 1.207, de 30 de dezembro de 2024 (DOE de 30.12.2024) Altera a redação do art. 1° do ...

31/12/2024 Estadual - MT legislacao

IN nº 030: ICMS/PA - Estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da CEEAT

Instrução Normativa n° 030, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos ...

30/12/2024 Estadual - PA legislacao

IN nº 029: ICMS/PA - Definição do índice de participação dos Municípios no produto da ...

Instrução Normativa n° 029, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024 - Edição ...

30/12/2024 Estadual - PA legislacao

Resolução n° 5.863: ICMS/MG - Dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial

Resolução n° 5.863, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera a Resolução n° 5.793, ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.975: ICMS/MG - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais

Decreto n° 48.975, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera o Regulamento das ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.974: ICMS/MG - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos ...

Decreto n° 48.974, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.18.2024 Altera o Decreto n° 48.589, de ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.972: ICMS/MG - Diferimento na importação de mercadorias para fabricação de ...

Decreto n° 48.972, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

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