CATEGORIAS

Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução Sefa N° 143, De 22 De Setembro De 2014

25/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.232, De 24 De Setembro De 2014

25/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.231, De 24 De Setembro De 2014

25/09/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 079, De 17 De Setembro De 2014

23/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.222, De 19 De Setembro De 2014

22/09/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 078, De 10 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.179, De 17 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.178, De 17 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.177, De 17 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.176, De 17 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 46.600, De 16 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta N° 4.697, De 15 De Setembro De 2014

16/09/2014 Estadual - MG legislacao