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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Norma De Procedimento Administrativo N° 005, De 27 De Outubro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Lei N° 18.280, De 04 De Novembro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Lei N° 18.279, De 04 De Novembro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Lei N° 18.278, De 04 De Novembro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Resolução Sef N° 4.719, De 05 De Novembro De 2014

06/11/2014 Estadual - MG legislacao

Lei N° 18.667, De 29 De Outubro De 2014

05/11/2014 Estadual - GO legislacao

Portaria Sefaz N° 244, De 29 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao

Comunicado Saif N° 032, De 03 De Novembro De 2014

04/11/2014 Estadual - MG legislacao

Comunicado Saif N° 034, De 03 De Novembro De 2014

04/11/2014 Estadual - MG legislacao

Portaria Sefaz N° 245, De 30 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.581, De 30 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.580, De 30 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao