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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Comunicado DA n° 006, de 12 de janeiro de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 28-02-2015 para os débitos de ICMS e ...

13/01/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 25.787, de 08 de janeiro de 2015

Cria o Núcleo Especial de Modernização da Gestão Municipal - NEMAG no âmbito do Programa de ...

09/01/2015 Estadual - BA legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 117, de 23 de dezembro de 2014

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

09/01/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 057, de 06 de dezembro de 2015

Altera o Decreto n° 12.739, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o recolhimento do ...

09/01/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 056, de 06 de dezembro de 2015

Suspende, em relação aos períodos de apuração correspondentes aos meses de janeiro a fevereiro ...

09/01/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.807 de 30 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

09/01/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 12.835, de 18 de dezembro de 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, a ...

08/01/2015 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.412, de 29 de dezembro de 2014

Autorização para o contribuinte em recuperação judicial que tenha aderido ao parcelamento ...

08/01/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 120, de 30 de dezembro de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

08/01/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 119, de 30 de dezembro de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

08/01/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 118 de 30 de dezembro de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/01/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.695, de 29 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

08/01/2015 Estadual - MT legislacao