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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Comunica os contribuintes desobrigados de ofício da ...

Comunicado SAIF n° 008, de 17 de dezembro de 20243 (DOE de 17.12.2024) O SUPERINTENDENTE DE ...

18/12/2024 Estadual - MG legislacao

Lei n° 6.375: ICMS/MS - Autorização de concessão de benefício fiscal ou de incentivo fiscal às ...

Lei n° 6.375, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre a autorização de ...

18/12/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SEDEC n° 292: ICMS/MT - Revoga as portarias que instituíram o monitoramento dos ...

Portaria SEDEC n° 292, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Revogar Portarias n° ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 291: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT

Portaria SEDEC n° 291, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 290: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODER

Portaria SEDEC n° 290, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 289: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC

Portaria SEDEC n° 289, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.751: ICMS/MT - Inclusão de produtos na incidência do Fethab

Lei n° 12.751, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera e acrescenta dispositivos ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

LC nº 801: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

Lei Complementar n° 801, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera condição para ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.186: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato ...

Decreto n° 1.186, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera o Decreto n° 819, de 16 ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 099: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 099, de 17 dias do mês de dezembro de 2024 (DOE de ...

18/12/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.262: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica

Lei n° 22.262, 013 de dezembro de 2024 (DOE de 13.12.2024) Altera as Leis n° 11.580, de 14 de ...

17/12/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.959: ICMS/MG - Da suspensão ou cancelamento da inscrição de contribuintes

Decreto n° 48.959, de 16 de dezembro de 2024 (DOE de 17.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

17/12/2024 Estadual - MG legislacao

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