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Decreto n° 14.303, de 06 de julho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

08/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 3.569: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com milho

Portaria SAT n° 3.569, de 27 de fevereiro de 2025 (DOE de 28.02.2025) Dispõe sobre alteração ...

28/02/2025 Estadual - MS legislacao

BI nº 008: EFD - Alteração da TABELA 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - ...

Boletim Informativo n° 008, de 2025 (Publicado em 26.02.2025) EFD: Alteração da TABELA 5.2 - ...

27/02/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 49.000: ICMS/MG - Mercadorias que compõem a cesta básica

Decreto n° 49.000, de 26 de fevereiro de 2025 (DOE de 27.02.2025) Altera o Decreto n° 48.589, ...

27/02/2025 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 038: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 038, de 20 de fevereiro de 2025 (DOE de 27.02.2025) Divulga o valor ...

27/02/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 16.573: ICMS/MS - Substituição da forma de fruição de benefício fiscal para crédito ...

Decreto n° 16.573, de 25 de fevereiro de 2025 (DOE de 26.02.2025) Altera a redação de ...

26/02/2025 Estadual - MS legislacao

RA GABIN n° 005: ICMS/MA - Redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre os produtos da ...

Resolução Administrativa GABIN n° 005, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Altera o ...

25/02/2025 Estadual - MA legislacao

IN SAT nº 001: ICMS/MS - Revoga norma que tratava da instrução, tramitação e informação do ...

Instrução Normativa SAT n° 001, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Revoga atos ...

24/02/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.561: ICMS/MS - Revoga norma que regulamenta a apropriação do crédito de ICMS ...

Portaria SAT n° 3.561, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Revoga atos normativos ...

24/02/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.562: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Portaria SAT n° 3.562, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Dispõe sobre alteração ...

24/02/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 39.787: ICMS/MA - Dispõe da venda direta em operações de Álcool Etílico Hidratado ...

Decreto n° 39.787, de 21 de fevereiro de 2025 (DOE de 21.02.2025) Altera e acrescenta ...

24/02/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 074: ICMS/MA - Valores de referência para fins de cobrança da Contribuição ...

Portaria GABIN n° 074, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 21.02 2025) Estipula valores de ...

24/02/2025 Estadual - MA legislacao

IN SIF nº 025: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado para cria

Instrução Normativa SIF n° 025, de 20 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Altera o Anexo ...

24/02/2025 Estadual - GO legislacao

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