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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Paraná nº 5.099: Dispõe sobre a isensão nas saídas internas de MUDAS DE PLANTAS, ...

Decreto do Paraná nº 5.099, de 21 de setembro de 2016 (DOE de 22/09/2016) Introduz alteração ...

22/09/2016 Estadual - PR legislacao

IN INDEA-MT n° 002: Dispõe sobre a Fiscalização do Uso de Sementes e Mudas no Estado de Mato ...

Instrução Normativa INDEA-MT n° 002, de 16 de fevereiro de 2016 (DOE de 16.09.2016) Dispõe ...

21/09/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MS nº 14.567: Institui a Reserva Financeira para Ações de Defesa Sanitária Animal ...

Decreto MS nº 14.567, de 20 de setembro de 2016 (DOE de 21/09/2016) Institui a Reserva ...

21/09/2016 Estadual - MS legislacao

Lei MT nº 10.433: Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso

Lei MT nº 10.433, de 20 de setembro de 2016 (DOE de 20/09/2016) Institui o Programa de ...

21/09/2016 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná nº 91: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 091, de 14 de setembro de 2016 (DOE de ...

20/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 5.061/2016: Crédito presumido - Produtos de Origem Vegetal

Decreto n° 5.061, de 15 de setembro de 2016 (DOE de 16.09.2016) Introduz alterações no ...

19/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 5.062/2016: Crédito presumido - Estabelecimentos fabricantes de ...

Decreto n° 5.062, de 15 de setembro de 2016 (DOE de 16.09.2016) Introduz alterações no ...

19/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n.º 5.063/2016:Procedimentos para utilização do crédito presumido

Decreto nº 5.063, de 15 de setembro de 2016 (DOE PR de 16.09.2016) - Rep. DOE PR de ...

19/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 5.023: Altera dispositivo do RICMS referente ao diferimento parcial nas ...

Decreto do Paraná n° 5.023, de 14 de setembro de 2016 (DOE de 15.09.2016) Introduz alteração ...

16/09/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA/PR nº 1.212: Serviços financeiros para prestação de pagamentos e/ou repasses a ...

Resolução SEFA/PR nº 1.212, de 13 de setembro de 2016 (DOE de 14.09.2016) Regulamenta os ...

15/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 89: Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 89, de 02 de setembro de 2016 (DOE de ...

13/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 87: Disciplina os procedimentos relativos à solicitação, alteração e ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 87, de 2 de setembro de 2016 (DOE de 13/09/2016) SÚMULA: ...

13/09/2016 Estadual - PR legislacao