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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

IN nº 1.598: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento do ICMS

Instrução Normativa nº 1.598, de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa nº 155/94-GSF, ...

27/12/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 23.174: ICMS/GO - Tratamento tributário aplicado às operações de transferência de ...

Lei n° 23.174, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

27/12/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 101: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com batata

Instrução Normativa SIF N° 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera o Anexo I ...

27/12/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.617: ICMS/GO - Dispensa da impressão do DANFE no trânsito de mercadorias nas ...

Decreto n° 10.617, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024 - Edição Extra) Altera o ...

27/12/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria ADEPARÁ n° 6.167: Procedimentos referentes ao credenciamento de responsáveis técnicos ...

Portaria ADEPARÁ n° 6.167, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) Estabelece os ...

26/12/2024 Estadual - PA legislacao

IN SAT nº 002: ICMS/MS - Planejamento fiscal e os procedimentos relativos ao monitoramento de ...

Instrução Normativa SAT n° 002, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) Dispõe sobre o ...

26/12/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 237: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do PRODER suíno

Resolução CONDEPRODEMAT n° 237, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 234: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 234, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 233: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 233, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 231: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 231, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 225: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 226, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 225: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 225, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

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