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Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 39.752: ICMS/MA - Fixa o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados ...

Decreto n° 39.752, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Fixa, para o exercício de ...

12/02/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria SEDEC n° 019: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...

Portaria SEDEC n° 019, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Institui a prorrogação ...

11/02/2025 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 020: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com couro

Instrução Normativa SIF n° 020, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Altera o Anexo ...

11/02/2025 Estadual - GO legislacao

NPF nº 009: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 03 de fevereiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Divulga a ...

10/02/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 007: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal N° 007, de 27 de janeiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Estabelece o ...

10/02/2025 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFA/GS n° 063: ICMS/PA - Pauta fiscal no transporte

Portaria SEFA/GS n° 063, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Altera a Portaria n° ...

10/02/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regulamenta a cobrança do FETHAB para os novos produtos

Decreto n° 1.327, de 07 de fevereiro de 2025 (DOE de 10.02.2025) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

10/02/2025 Estadual - MT legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Relação de contribuintes desobrigados a entrega da DAPI-1

Comunicado SAIF n° 002, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 05.02.2025) O SUPERINTENDENTE DE ...

06/02/2025 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.879: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.879, de 04 de fevereiro de 2025 (DOE de 05.02.2025) Divulga o montante ...

05/02/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 002: ICMS/MG - Comunica valores de transferências ou utilizações de crédito ...

Comunicado SRE n° 002, de 04 de fevereiro de 2025 (DOE de 05.02.2025) O SUBSECRETÁRIO DA ...

05/02/2025 Estadual - MG legislacao

IN SIF n° 016: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 016, de 04 de fevereiro de 2025 (DOE de 05.02.2025) Altera o Anexo ...

05/02/2025 Estadual - GO legislacao

NPF nº 008: ICMS/PR - Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica

Norma de Procedimento Fiscal n° 008, de 30 de janeiro de 2025 (DOE de 31.01.2025) Altera a ...

04/02/2025 Estadual - PR legislacao

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