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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto MS n° 14.626: Altera e acrescenta dispositivos ao art. 14 do Anexo III - da Substituição ...

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 14 do Anexo III - da Substituição Tributária, ao ...

15/12/2016 Estadual - MS legislacao

NPF CRE n° 121: PR - Tabela de valores da saca de café para cobrança do ICMS nas operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

14/12/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria MS SAT nº 2.541: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso ...

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês ...

12/12/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto PR nº 5.654: Operações com desperdícios de metais e alumínio - Substituição Tributária

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

07/12/2016 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 120:PR - Tabela de valores da saca de café para cobrança do ICMS nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 120, de 01 de dezembro de 2016 (DOE de 05.12.2016) Tabela ...

05/12/2016 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 165: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 165, de 30 de novembro de 2016 (DOE de 02.12.2016) Fixa os ...

02/12/2016 Estadual - PR legislacao

NPF n°119 do Paraná: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. ...

01/12/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto MT nº 749: Altera Decreto que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado ...

Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de ...

01/12/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 213: Divulga coeficientes de atualização monetária, bem como o valor atualizado ...

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/12/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto PR nº 5.613: Autoriza a SEFAZ/PR a divulgar preço de produtos por meio do módulo ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, ...

01/12/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto PR nº 5.603: Introduz alterações no RICMS do Estado do Paraná - Regime de ST, ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

01/12/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°031: substituição da Declaração Fiscal Digital - DFC pelo ...

BOLETIM INFORMATIVO N° 031/2016 (Publicado em 30.11.2016) ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA ...

30/11/2016 Estadual - PR legislacao