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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria nº 97: ICMS/MT - Suspende a pauta fiscal de Suínos prevista na Portaria 49/2017

Portaria nº 97, de 16 de maio de 2017 (DOE-MT de 17/05/2017) Em caráter excepcional, suspende ...

18/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 95: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão, milho, feijão e outros cereais

Portaria nº 95, de 15 de maio de 2017 (DOE-MT de 17/05/2017) Institui lista de preços mínimos ...

18/05/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto 997: ICMS/MT - Incentivos para o Algodão - Nova regulamentação do programa PROALMAT

Decreto 997, de 17 de maio de 2017 (DOE-MT de 17/05/2017) Regulamenta Lei nº 6.883, de 02 de ...

18/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT nº 2.562: ICMS/MS - valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ...

Portaria SAT nº 2.562, de 10 de maio de 2017 ( DOE MS de 15.05.2017) Estabelece o valor da ...

15/05/2017 Estadual - MS legislacao

IN SRE nº 101: ICMS/GO - Publica pauta fiscal de feijão - Base de cálculo

Instrução Normativa SRE nº 101, de 12 de maio de 2017 (DOE GO de 15.05.2017) Altera o Anexo I ...

15/05/2017 Estadual - GO legislacao

Errata - Portaria SEFAZ nº 77 - ICMS/MT - Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos ...

Errata - Portaria SEFAZ nº 77, de 26 de abril de 2017 (DOE MT de 08.05.2017) - Errata DOE MT de ...

12/05/2017 Estadual - MT legislacao

Parecer Normativo SRE nº 11: ICMS/GO - Aplicação de dispositivos da legislação dos projetos ...

Parecer Normativo SRE nº 11, de 05 de maio de 2017 (DOE GO de 11.05.2017) Interpretação e ...

11/05/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 6.855: ICMS/PR - Produtor com CNPJ poderá substituir a nota de produtor pela NF-e - ...

Decreto nº 6.855, de 10 de maio de 2017 (DOE PR de 10.05.2017) Introduz alterações no ...

11/05/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 6.854: ICMS/PR - Prorrogados diversos benefícios fiscais - isenção, redução de base ...

Decreto nº 6.854, de 10 de maio de 2017 (DOE PR de 10.05.2017) Introduz alterações no ...

11/05/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 6.849: ICMS/PR - Prorrogado o crédito presumido do algodão em pluma, da soja e café

Decreto nº 6.849, de 10 de maio de 2017 (DOE PR de 10.05.2017) Introduz alterações no ...

11/05/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ nº 89:ICMS/MT - Prorrogado para julho/2017 o encadernamento dos livros fiscais ...

Portaria SEFAZ nº 89, de 04 de maio de 2017 (DOE MT de 09.05.2017) Altera a Portaria nº ...

10/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 77: ICMS/MT - Alteração no Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais ...

Portaria -SEFAZ nº 077 de 26 de abril de 2017 (DOE – MT de 08/05/2017) Altera a Portaria ...

10/05/2017 Estadual - MT legislacao