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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

NT SUIRP/SARP nº 003: Orientação acerca da declaração do FEEF/MT

Nota Técnica nº 003 de 04 de julho de 2018– SUIRP/SARP Assunto:Orientação acerca da ...

09/07/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 749: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito

Resolução SEFA n° 749, de 13 de junho de 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera a Resolução SEFA n. ...

09/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.386: ICMS/PR -Crédito presumido - PROESPORTE

Decreto n° 10.386, de 05 de julho de 2018 (DOE de 05.07.2018) Introduz alteração no ...

09/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 10.387: ICMS/PR - NF-e - Demonstração e mostruário

Decreto nº 10.387, de 05 de julho de 2018 (DOE PR de 05.07.2018) Introduz alterações no ...

09/07/2018 Estadual - PR legislacao

IN SEMA nº 2: PMFS madeireiro - Solicitação de Plano de Manejo Florestal

Instrução Normativa SEMA nº 2, de 05 de julho de 2018 (DOE MT de 05.07.2018) Estabelece o ...

06/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.362: ICMS/PR - Altera o Programa Paraná Competitivo.

Decreto n° 10.362, de 04 de julho de 2018 (DOE de 04.07.2018) Introduz alterações no Decreto ...

06/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.578: MT - Dispensa de licenciamento ambiental

Decreto n° 1.578, de 05 de julho de 2018. (DOE de 05/07/2018) Dispõe sobre a dispensa ...

06/07/2018 Estadual - MT legislacao

Instrução Sefa n° 1.467: ICMS/PR Valor UPF - Julho/2018.

(DOE de 02.07.2018) Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O ...

05/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 046 - ICMS/PR: Valor do FCA - Julho/2018

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O Diretor da ...

05/07/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.153: ICMS/MG Divulga o montante global máximo de credito acumulado.

(DOE de 05.07.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

05/07/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 021: ICMS/MG - Tabela de juros para recolhimento em atraso

Comunicado SAIF n° 021, de 03 de julho de 2018 (DOE de 04.07.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/07/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 020: ICMS/MG - Taxa Selic mês de julho

Comunicado SAIF n° 020, de 03 de julho de 2018 (DOE de 04.07.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/07/2018 Estadual - MG legislacao