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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.898: ICMS/MG - Prorroga validade de certidões

Decreto n° 47.898, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Dispõe sobre a suspensão de ...

26/03/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.354: Taxa pela utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio

Resolução n° 5.354, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

26/03/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.355: ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e

Resolução n° 5.355, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Altera a Resolução n° 5.234, de ...

26/03/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 078: Possibilidade de limitação quantitativa na venda de produtos ou serviços

Resoluçãon° 078, de 20 de março de 2020 (DOE de 24.03.2020) Dispõe sobre a possibilidade de ...

26/03/2020 Estadual - PR legislacao

IN GSE N° 1.458: ICMS/GO - Suspende prazo para cumprimento de obrigações acessórias

Instrução Normativa GSE N° 1.458, De 24 De Março De 2020 (DOE de 25.03.2020) Disciplina o ...

25/03/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 042: ICMS/MT - ICMS ST atacadista

Portaria SEFAZ n° 042, de 13 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Altera a Portaria n° ...

25/03/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 046: ICMS/MT - Valor da UPFMT para abril de 2020

Portaria SEFAZ n° 046, de 20 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Divulga coeficientes de ...

25/03/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 047: ICMS/MT - Débitos tributários passíveis de parcelamento

Portaria SEFAZ nº 047, de 19 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Altera a Portaria n° ...

25/03/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 4319: Declara o estado de calamidade pública no Paraná

Decreto n° 4.319, de 23 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Declara o estado de calamidade ...

25/03/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.353: ICMS/MG - Horário de trabalho no âmbito da SEFAZ

Resolução n° 5.353, de 23 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Altera a Resolução n° 3.452, de ...

25/03/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.894: Doação de bens móveis e serviços sem ônus ou encargos

Decreto n° 47.894, de 24 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Altera o Decreto n° 47.611, de ...

25/03/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria/SAT nº 2747: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão carioquinha tipos 1 e 2

PORTARIA/SAT nº 2747, 24 de março de 2020 (DOE de 24/03/2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

25/03/2020 Estadual - MS legislacao