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Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 9.672: ICMS/GO - Operações sujeitas ao regime da substituição tributária

Decreto n° 9.672, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

04/06/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria IEF n° 064: Prorrogar o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização ...

Portaria IEF n° 064, de 01 de junho de 2020 (DOE de 02.06.2020) Altera a Portaria IEF n° 53 de ...

02/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 506: Suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020

Decreto n° 506, de 02 de junho de 2020 (DOE de 02.06.2020) Em caráter excepcional, suspende o ...

02/06/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto Legislativo n° 631: ICMS/MS - Isenção de ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa ...

Decreto Legislativo n° 631, de 28 de maio de 2020 (DOE de 29.05.2020) Ratifica o Convênio ICMS ...

01/06/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.447: ICMS/MS - Prorroga a suspensão ou o cancelamento de inscrição estadual

Decreto n° 15.447, de 27 de maio de 2020 (DOE de 01.06.2020) Prorroga o período de suspensão ...

01/06/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 4.708: ICMS/PR - ICMS-ST nas operações com os medicamentos

Decreto n° 4.708, de 27 de maio de 2020 (DOE de 27.05.2020) Introduz alteração no Regulamento ...

01/06/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.707: ICMS/PR - Prorroga o prazo do benefício fiscal nas operações com insumos ...

Decreto n° 4.707, de 27 de maio de 2020 (DOE de 27.05.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

01/06/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.667: ICMS/GO - Diferencial de alíquota com mercadorias sujeita ao ICMS/ST

Decreto n° 9.667, de 28 de maio de 2020 (DOE de 29.05.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

29/05/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.966: Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos

Decreto n° 47.966, de 28 de maio de 2020 (DOE de 29.05.2020) Prorroga a suspensão de prazos de ...

29/05/2020 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.647: Medidas para a proteção da saúde dos trabalhadores contratados para a colheita de ...

Lei n° 23.647, de 28 de maio de 2020 (DOE de 29.05.2020) Dispõe sobre a adoção de medidas para ...

29/05/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 090: ICMS/MT - Sistema eletrônico de processamento de dados

Portaria SEFAZ n° 090, de 13 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Altera a Portaria n° ...

29/05/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 092: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente no período

Portaria SEFAZ n° 092, de 19 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Divulga coeficientes de ...

29/05/2020 Estadual - MT legislacao