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Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

NPF nº 042: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação ICMS-ST

Norma De Procedimento Fiscal n° 042, de 21 de julho de 2020 Altera a NPF n° 003/2020, que ...

27/07/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 681: ICMS/PR - Valor da UPF/ PR para agosto de 2020

Resolução SEFA n° 681, de 20 de julho de 2020 (DOE de 24.07.2020) Atualiza o valor da Unidade ...

27/07/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 3106: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.106, de 10 de julho de 2020 (DOE de 24.07.2020) Estabelece os valores da ...

24/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 9.699: ICMS/GO - Crédito Especial para Investimento

Decreto n° 9.699, de 23 de julho de 2020 (DOE de 24.07.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

24/07/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 11.177: Prorroga de pagamento de parcelas de financiamentos contraídos junto ao FUNDEIC

Lei n° 11.177, de 22 de julho de 2020 (DOE de 23.07.2020) Acrescenta dispositivo à Lei n° ...

23/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução SES/MG n° 7.172: Critérios e procedimentos extraordinários e temporários para ...

Resolução SES/MG n° 7.172, de 22 de julho de 2020 (DOE de 23.07.2020) Altera a Resolução ...

23/07/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 572: ICMS/MT - Responsabilidade solidária no pagamento do crédito tributário

Decreto n° 572, de 22 de julho de 2020 (DOE de 22.07.2020 - Edição Extra) Introduz alterações ...

23/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução SESA n° 913: Revoga a Resolução SESA n° 855/2020

Resolução SESA n° 913, de 16 de julho de 2020 (DOE de 20.07.2020) Revoga a Resolução SESA n° ...

22/07/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria SRE n° 175: ICMS/MG - Regras Gerais de Elaboração e Validação da DAMEF

Portaria SRE n° 175, de 17 de julho de 2020 (DOE de 18.07.2020) Estabelece as Regras Gerais de ...

20/07/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 566: Fundo de Desenvolvimento Industrial Comercial - FUNDEIC

Decreto n° 566, de 16 de julho de 2020 (DOE de 17.07.2020) Regulamenta a Lei n° 8.938, de 22 ...

17/07/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.175: Estabelece o descarte correto de máscara em vias e logradouros públicos

Lei n° 11.175, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Estabelece o descarte correto de ...

16/07/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.174: Institui o Selo Estabelecimento Seguro e Saudável

Lei n° 11.174, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Institui o Selo Estabelecimento ...

16/07/2020 Estadual - MT legislacao