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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.042: ICMS/MG - Isenção nas operações de doação de produtos e materiais de combate ...

Decreton° 48.042, de 17 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

18/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.040: Fica mantido até 31/12/2020 reconhecimento do estado de Calamidade Pública

Decreton° 48.040, de 17 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Fica mantido, até 31 de ...

18/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 647: Declara Situação de Emergência nas áreas afetadas por incêndios Florestais

Decreto nº 647, de 16 de setembro de 2020. (DOE de 17.09.2020) Homologa Decreto que declarou ...

17/09/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria IEF n° 100: Cadastro e registro para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a ...

Portaria IEF n° 100, de 16 de setembro de 2020 (DOE de 17.09.2020) Dispõe sobre cadastro e ...

17/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 643: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS

Decreto n° 643, de 16 de setembro de 2020 (DOE de 16.09.2020) Altera o Decreto n° 472, de 5 de ...

17/09/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 649: ICMS/MT - Retificação do arquivo da EFD

Decreto n° 649, de 16 de setembro de 2020 (DOE de 17.09.2020) Altera o Regulamento do Sistema ...

17/09/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 155: ICMS/MT - Taxa de Serviços Estaduais para obtenção de inscrição estadual

Portaria SEFAZ n° 155, de 02 de setembro de 2020 (DOE de 16.09.2020) Altera a Portaria n° ...

16/09/2020 Estadual - MT legislacao

RC SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° 3.002: Procedimento de cientificação digital da lavratura de auto de ...

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° 3.002, de 08 de setembro de 2020 (DOE de ...

16/09/2020 Estadual - MG legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Procedimentos para uso de sistemas de processamento de dados

Norma De Procedimento Fiscal n° 049, de 11 de setembro de 2020 (DOE de 15.09.2020) Altera a ...

16/09/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.685: ICMS/PR - Torna sem efeito revogações efetivadas pelo Decreto 4.168/2020

Decreto n° 5.685, 15 de setembro 2020 (DOU de 15.09.2020) Torna sem efeito revogações ...

16/09/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15518: ICMS/MS - Isenção do ICMS nas operações de doação destinadas ao Tribunal ...

Decreto n° 15.518, de 14 de setembro de 2020 (DOE de 15.09.2020) Acrescenta dispositivos ao ...

15/09/2020 Estadual - MS legislacao

BI n° 019: ICMS/PR - SISCRED - liquidação de débitos tributários de ICMS inscritos em Dívida ...

Boletim Informativon° 019/2020 (Publicado em 12.09.2020) SISCRED - liquidação de débitos ...

14/09/2020 Estadual - PR legislacao