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Resolução SEF n° 6.003: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução SEF n° 6.003, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

24/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.137: ICMS/MS - Alteração do percentual de equivalência de exportação do ...

Resolução SEFAZ n° 3.137, de 12 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Dispõe sobre a redução, ...

14/01/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.136: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.136, de 07 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Estabelece os valores ...

14/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.578: ICMS/MS - Prorroga os prazos para adesão ao programa de parcelamento de ICMS

Decreto n° 15.578, de 13 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Prorroga os prazos previstos ...

14/01/2021 Estadual - MS legislacao

Lei n° 11.286: ICMS/MT - Contagem de prazos de Processo Administrativo Tributário

Lei n° 11.286, de 11 de janeiro de 2021 (DOE de 12.01.2021) Altera e acrescenta dispositivos à ...

12/01/2021 Estadual - MT legislacao

IN nº 001: Procedimentos para destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária

Instrução Normativa n° 001, de 08 de janeiro de 2021 (DOE de 12.01.2021) Estabelecer no âmbito ...

12/01/2021 Estadual - GO legislacao

NPF nº 068: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 068, de 31 de dezembro de 2020 (DOE de 11.01.2021) Divulga a ...

12/01/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 11.280: ICMS/MT - Crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé

Lei n° 11.280, de 23 de dezembro de 2020 (DOE de 23.12.2020 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

11/01/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.120: ICMS/MG - Suspensão ou bloqueo do acesso ao ambiente autorizador da NFC-e, ...

Decreton° 48.120, de 08 de janeiro de 2021 (DOE de 09.01.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

11/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.119: ICMS/MG - Emissão de nota fiscal pelo produtor rural

Decreton° 48.119, de 08 de janeiro de 2021 (DOE de 09.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

11/01/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SRE n° 185: ICMS/MG - Protocolo 77/2016 firmado entre MG e BA na operação com soja

Portaria SRE n° 185, de 08 de janeiro de 2021 (DOE 09.01.2021) Altera a Portaria SRE n° 164, ...

11/01/2021 Estadual - MG legislacao

NPF nº 065: ICMS/PR - Fator de Conversão para janeiro de 2021

Norma De Procedimento Fiscal n° 065, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 06.01.2021) Estabelece ...

08/01/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.118: ICMS/MG - TRATAMENTO DIFERENCIADO NA REMESSA PARA ARMAZENAGEM E NA ...

Decreton° 48.118, de 04 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao