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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 37.238: ICMS/MA - Diferimento na saída interna de gás natural liquefeito

Decreto n° 37.238, de 30 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021) Altera o Anexo 1.3 do ...

03/12/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria IMA n° 2.109: Prorroga a Segunda Etapa de vacinação contra Febre Aftosa do ano de 2021

Portaria IMA n° 2.109, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 02.12.2021) Prorroga a Segunda Etapa ...

02/12/2021 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 035: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 035, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 02.12.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/12/2021 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 034: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC para recolhimentos em atraso

Comunicado SAIF n° 034, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 02.12.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/12/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto Legislativo n° 026: ICMS/PR - Condições mais benéficas para quitação de seus débitos ...

Decreto Legislativo n° 026, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 01.12.2021) Homologa o Decreto ...

02/12/2021 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.196: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de novembro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.196, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 02.12.2021) Estabelece o valor ...

02/12/2021 Estadual - MS legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 034: ICMS/PI - Preço de pauta fiscal na operação com cavaco

Ato Normativo UNATRI n° 034, de 25 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021) Altera os Atos ...

01/12/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 1.178: ICMS/MT - Isenção no fornecimento de energia elétrica para instituição ...

Decreto n° 1.178, de 30 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021 - Edição Extra) Introduz ...

01/12/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.177: ICMS/MT - Parcelamento de débitos, tributários e não tributários de empresas ...

Decreto n° 1.177, de 30 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021 - Edição Extra) Altera o ...

01/12/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 769: Prorrogação da segunda etapa para declaração de rebanho e vacinação

Portaria n° 769, de 2021 (DOE de 01.12.2021) Prorrogação da segunda etapa para declaração de ...

01/12/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.992: ICMS/GO - Substituição tributária na operação com álcool carburante

Decreto n° 9.992, de 30 novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021) Altera o Anexo VIII do Decreto n° ...

01/12/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 48.311: ICMS/MG - Suspensão do ICMS nas operações com chassi de ônibus, de ...

Decreto n° 48.311, de 29 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/11/2021 Estadual - MG legislacao