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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 056: ICMS/MT - Altera o percentual do benefício fiscal para PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 056, de 27 de agosto de 2020 (DOE de 31.08.2020) O CONSELHO ...

31/08/2020 Estadual - MT legislacao

Lei nº 11.185: ICMS/MT - Recolhimento do FETHAB para soja e milho

Lei nº 11.185, de 28 de agosto de 2020. (DOE de 31.08.2020) Modifica dispositivos da Lei nº ...

31/08/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 159: ICMS/MT - Retificação de EFD sem o recolhimento da taxa

Portaria SEFAZ n° 159, de 17 de agosto de 2020 (DOE de 31.08.2020) Altera a Portaria n° ...

31/08/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 609: Taxa de serviço na entrega de EFD

Decreto n° 609, de 24 de de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Altera o Regulamento do Sistema ...

25/08/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 162: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente no período

Portaria SEFAZ n° 162, de 20 de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Divulga coeficientes de ...

25/08/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 142: ICMS/MT - Procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias

Portaria SEFAZ n° 142, de 30 de julho de 2020 (DOE de 19.08.2020) Dispõe sobre os ...

19/08/2020 Estadual - MT legislacao

Lei nº 11.182: Prorrogar os prazos estabelecidos na legislação tributária estadual

Lei nº 11.182, de 17 de agosto de 2020. (DOE de 18.08.2020) Autoriza o Poder Executivo a ...

18/08/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 592: ICMS/MT - Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

Decreto n° 592, de 11 de agosto de 2020 (DOE de 11.08.2020 - Edição Extra) Introduz alterações ...

12/08/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 139: ICMS/MT - Prazo para retificação de EFD por estabelecimentos atacadistas ...

Portaria SEFAZ n° 139, de 24 de julho de 2020 (DOE de 10.08.2020) Disciplina a revisão de ...

11/08/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 588: Taxas de serviços estaduais

Decreto nº 588, de 04 de agosto de 2020 Altera o Decreto n° 2.129, de 25/07/1986, que aprova o ...

06/08/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 589: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e cria Fundos

Decreto nº 589, de 04 de agosto de 2020 (DOE de 05.08.2020) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

06/08/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 590: ICMS/MT - Processo de consulta

Decreto nº 590, de 04 de agosto de 2020 (DOE de 05.08.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

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