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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.251: ICMS/MT - Aprova convênio ICMS que dispensa ou reduz juros e multas mediante ...

Lei n° 11.251, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 19.11.2020) Aprova os Convênios ICMS que ...

19/11/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 704: ICMS/MT - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com com aviões, ...

Decreto n° 704, de 13 de novembro de 2020 (DOE de 13.11.2020 - Edição Extra) Introduz ...

16/11/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 028: ICMS/MT - Procedimento para liberação de garantias prestadas ao Estado

Portaria SEFAZ n° 028, de 06 de novembro de 2020 (DOE de 11.11.2020) Define os procedimentos ...

11/11/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.243: ICMS/MT - Aprova convênio que prevê a isenção do ICMS na operação com mercadoria ...

Lei n° 11.243, de 06 de novembro de 2020 (DOE de 06.11.2020) Aprova os Convênios ICMS que ...

09/11/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 701: Prorroga até 2023 a isenção do IPVA no primeiro emplacamento

Decreto n° 701, de 06 de novembro de 2020 (DOE de 06.11.2020) Introduz alterações no Decreto ...

09/11/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 699: ICMS/MT - Cria o fundo FEMAM

Decreto n° 699, de 06 de novembro de 2020 (DOE de 06.11.2020) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

09/11/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 697: Procedimento para licenciamento ambiental

Decreto n° 697, de 03 de novembro de 2020 (DOE de 04.11.2020) Regulamenta o procedimento de ...

04/11/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 200: ICMS/MT - Altera o MVA nas operações com Bens de Informática e ...

Portaria SEFAZ n° 200, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 03.11.2020) Altera a Portaria n° ...

03/11/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 201: ICMS/MT - Valor UPFMT vigente no período

Portaria SEFAZ n° 201, de 19 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) Divulga coeficientes de ...

30/10/2020 Estadual - MT legislacao

IN nº 005: Normas de proteção e defesa dos direitos do consumidor

Instrução Normativa n° 005, de 23 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Dispõe sobre a ...

26/10/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEMA n° 818: Suspende o prazo dos processos administrativos de auto de infração ...

Portaria SEMA n° 818, de 20 de outubro de 2020 (DOE de 21.10.2020) Dispõe sobre a suspensão de ...

21/10/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 689: ICMS/MT - Taxa para cancelamento extemporâneo

Decreto nº 689, de 13 de outubro de 2020 (DOE de 14.10.2020) Altera o Regulamento do Sistema ...

15/10/2020 Estadual - MT legislacao

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