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Decreto nº 2.221, de 6 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 288/2019, quanto a utilização dos créditos outorgados por Resolução CONDEPRODEMAT, relativos exclusivamente à produção de Etanol Anidro Combustível - EAC, pelos estabelecimentos industriais ...

07/08/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.179: Taxas decorrentes da prestação de serviço público pelo SEMA/MT

Lei n° 11.179, de 24 de julho de 2020 (DOE de 27.07.2020) Dispõe sobre os procedimentos de ...

27/07/2020 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 668: Cadastro Ambiental Rural - CAR

Lei Complementar n° 668, de 24 de julho de 2020 (DOE de 27.07.2020) Altera dispositivos da Lei ...

27/07/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.177: Prorroga de pagamento de parcelas de financiamentos contraídos junto ao FUNDEIC

Lei n° 11.177, de 22 de julho de 2020 (DOE de 23.07.2020) Acrescenta dispositivo à Lei n° ...

23/07/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 572: ICMS/MT - Responsabilidade solidária no pagamento do crédito tributário

Decreto n° 572, de 22 de julho de 2020 (DOE de 22.07.2020 - Edição Extra) Introduz alterações ...

23/07/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 566: Fundo de Desenvolvimento Industrial Comercial - FUNDEIC

Decreto n° 566, de 16 de julho de 2020 (DOE de 17.07.2020) Regulamenta a Lei n° 8.938, de 22 ...

17/07/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.175: Estabelece o descarte correto de máscara em vias e logradouros públicos

Lei n° 11.175, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Estabelece o descarte correto de ...

16/07/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.174: Institui o Selo Estabelecimento Seguro e Saudável

Lei n° 11.174, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Institui o Selo Estabelecimento ...

16/07/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 562: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS devido pelas usinas ou ...

Decreto n° 562, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Altera o Decreto n° 472/2020, de 5 ...

16/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 054: ICMS/MT - Crédito outorgado PRODER - Amendoim

Resolução CONDEPRODEMAT n° 054, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 053: ICMS/MT - Crédito outorgado PRODER - Gado em Pé

Resolução CONDEPRODEMAT n° 053, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 052: ICMS/MT - Opção por tratamento diferenciado

Resolução CONDEPRODEMAT n° 052, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 051: ICMS/MT - Benefícios fiscais para PRODEIC - Cervejas e Chopes ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 051, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

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