CATEGORIAS

Decreto nº 2.221, de 6 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 288/2019, quanto a utilização dos créditos outorgados por Resolução CONDEPRODEMAT, relativos exclusivamente à produção de Etanol Anidro Combustível - EAC, pelos estabelecimentos industriais ...

07/08/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.135: ICMS/MT - Aplicação da receita do FEEF/MT

Lei n° 11.135, de 15 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Revoga a alínea “c” e ...

18/05/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.132: ICMS/MT - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial

Lei n° 11.132, de 15 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Acrescenta o parágrafo único ao art. ...

18/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 487: ICMS/MT - Tratamento diferenciado nas operações de importação

Decreto n° 487, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera o Decreto 317, de 12 de ...

14/05/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.129: Licenciamento ambiental da atividade de aquicultura

Lei n° 11.129, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera e revoga dispositivos da Lei ...

14/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 476: Prorroga o prazo de validade das licenças para a comercialização de produtos de ...

Decreto n° 476, de 07 de maio de 2020 (DOE de 08.05.2020) Dispõe sobre a prorrogação ...

11/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 475: Prorroga o prazo de validade do registro junto ao INDEA

Decreto n° 475, de 07 de maio de 2020 (DOE de 08.05.2020) Dispõe sobre a prorrogação ...

11/05/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 055: ICMS/MT - Revoga obrigatoriedade da informação da Renúncia Fiscal

Portaria SEFAZ n° 055, de 27 de março de 2020 (DOE de 07.05.2020) Revoga a Portaria n° ...

07/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 473: ICMS/MT - Tratamento diferenciado PRODEIC

Decreto nº 473, de 05 de maio de 2020. Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE ...

06/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 472: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para usinas ou destilarias de ...

Decreto n° 472, de 05 de maio de 2020 (DOE de 05.05.2020) Em caráter excepcional, prorroga ...

06/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 468: ICMS/MT - Isenção do ICMS para energia elétrica a consumidores da Subclasse ...

Decreto n° 468, de 30 de abril de 2020 (DOE de 04.05.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 077: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro e ...

Portaria SEFAZ n° 077, de 27 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Em caráter excepcional, ...

30/04/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 074: ICMS/MT - UPFMT vigente em maio de 2020

Portaria SEFAZ n° 074, de 20 de abril de 2020 (DOE de 29.04.2020) Divulga coeficientes de ...

29/04/2020 Estadual - MT legislacao

70
71
73
74