CATEGORIAS

Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.859, de 17 de julho de 2013

Introduz alterações no Decreto n° 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro ...

19/07/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 184, de 27 de junho de 2013

Altera a Portaria nº 239/2008, que institui o Conhecimento de Transporte Avulso, emitido por ...

09/07/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 186, de 28 de junho de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

02/07/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 176, de 24 de junho de 2013

Altera o período de abrangência da revisão de valores a recolher previstos na Portaria n° ...

28/06/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 175, de 24 de junho de 2013

Altera a Portaria n° 163/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para ...

28/06/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 172, de 21 de junho de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas ...

28/06/0213 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.825, de 26 de junho de 2013

Introduz alterações no RICMS, relativamente a obrigatoriedade da NF-e.

27/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.826, De 26 de Junho de 2013

Introduz alterações no RICMS, a fim de atualizar a legislação tributária mato-grossense, em ...

27/06/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 165, de 10 de junho de 2013

Altera a Portaria n° 089/2003-SEFAZ, de 6.8.2003 (DOE de 18.8.2003), que dispõe sobre condições ...

26/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.799, de 07 de Junho de 2013.

Alterações do RICMS - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.798, de 07 de Junho de 2013.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.797, de 07 de Junho de 2013.

Introduz alterações no Decreto n° 1.534, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

12/06/2013 Estadual - MT legislacao