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Nota Técnica UDCR/UNERC n° 022, de 26 de março de 2026

Dispõe sobre os limites da modulação dos efeitos aplicáveis à não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular, afastando a cobrança do imposto em relação a operações ...

04/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.768, de 10 de maio de 2013

Introduz alterações no RICMS, a fim de atualizar a legislação em face ao Ajuste SINIEF 01/2013

24/05/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 143, de 15 de maio de 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 266/2012-SEFAZ

21/05/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 141, de 15 de maio de 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n°. 267/2012-SEFAZ

21/05/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 125, de 07 de maio de 2013

Altera a Portaria n° 025/2013-SEFAZ, de 19.03.2013, que enquadra estabelecimentos inscritos no ...

21/05/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 126, de 30 de abril de 2013

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

09/05/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 124, de 30 de abril de 2013

Altera itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 266/2012, de 04/10/2012, para efeito ...

09/05/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 119 de 29.04.2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

02/05/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.749, de 29 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências, referente a obrigatoriedade ...

30/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.748, de 29 de Abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

30/04/2013 Estadual - MT legislacao

Informação GCPJ/SUNOR MT n° 060, de 19 de março de 2013

Insumos Agropecuários. Prestação de serviço de transporte. Clausula CIF. CT-e

25/04/2013 Estadual - MT legislacao

Informação GCPJ/SUNOR MT n° 052, 11 de março de 2013

Mercadoria sujeita a substituição tributária. Mercadoria importada. Porto Seco. Tratamento ...

25/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.735, de 23 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, relativamente a dispensa da emissão de documento ...

25/04/2013 Estadual - MT legislacao