Resolução CONDEPRODEMAT nº 259: ICMS/MT - Prorrogação do prazo de vigência do PROALMAT

Decreto n° 1.525, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Lei Complementar n° 482, de 28 de dezembro de 2012

Decreto n° 1.529, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Alíquota de 4% - Bens e mercadorias importadas do exterior

Lei nº 9.859, de 27 de dezembro de 2012

 (DOE de 27.12.2012)Altera as Leis dos Fundos Especiais e dá outras providências.A ASSEMBLÉIA ...

Decreto n° 1.524, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto n° 1.521, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto n° 1.522, de 27 de dezembro de 2012

 (DOE de 27.12.2012)Introduz al

Decreto n° 1.520, de 27 de Dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto n° 1.519, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto n° 1.515, de 27 de dezembro de 2012

 (DOE de 27.12.2012)

Portaria SEFAZ nº 012 de 07 de janeiro de 2013

Altera os parágrafos 1º e 2° do artigo 1º da Portaria 160/2012, de 19/06/2012, e dá outras ...

Portaria SEFAZ n° 009 de 04 de janeiro de 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ.