CATEGORIAS

Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Pauta Fiscal de gado suino

Portaria SEFAZ n° 073, de 05 de abril de 2017 (DOE de 11.04.2017) Altera o Anexo Único da ...

12/04/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto 909: ICMS - MT - Altera as regras do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de ...

Decreto 909, de 06 de abril de 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera o Decreto n° 704, de 23 de ...

07/04/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 906: Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrentes do ITCD

Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao Imposto sobre Transmissão Causa ...

31/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 905: Altera a faixa da base de cálculo do ITCD

Altera o Decreto n° 2.125, de 11 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre ...

31/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 056: Emissão de documentos fiscais nas operações com produtos primários

Revoga a Portaria n° 168/2007-SEFAZ, de 11/12/2007, que estabelece os critérios para a emissão ...

30/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 902: Crédito presumido nas Saídas Interestaduiais de gado bovino em pé

Revoga o Decreto n° 777, de 28 de dezembro de 2016, repristina e altera o artigo 5° do Anexo VI ...

30/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 057: Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra ...

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio ...

28/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 050: Coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 897: Altera condições para concessão do benefício fiscal do PROLEITE e ...

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 4.629, de 11 de julho de 2002, que ...

27/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA-MT n° 014: Prorroga prazo para armazenamento de agrotóxicos

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para cumprimento da Instrução Normativa INDEA N.° 003/2.016 ...

23/03/2017 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa CDA/MT nº 3: Orientações sobre o CONDEL/Sudeco, relativamente à aplicação ...

Dispõe sobre orientações complementares às Diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo ...

22/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto do Mato Grosso n° 884: Integra associação ao Programa de Desenvolvimento da Cadeia ...

Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 818, de 24 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei ...

22/03/2017 Estadual - MT legislacao