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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.142: ICMS/MT - Benefícios fiscais para álcool etílico hidratado combustível - AEHC

Decreto n° 1.142, de 10 de agosto de 2017 (DOE de 10.08.2017) Introduz alterações no ...

11/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.137: SEMA/MT - Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF)

Decreto nº 1.137, de 07 de agosto de 2017. (DOE de 07/08/2017) Altera a redação do ...

09/08/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.579: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos - REGULARIZE

Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017. (DOE de 07/08/2017) Institui o Programa de ...

09/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.135: ICMS/MT - Parcelamento celebrados no âmbito da PGE

Decreto nº 1.135, de 02 de agosto de 2017. (DOE de 02/08/2017) Altera o Decreto nº ...

03/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.134: ICMS/MT - Novos procedimentos para aplicação do diferimento do ICMS

Decreto nº 1.134, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.133: ICMS/MT - Arquivo eletrônico do Convênio ICMS 115/2003

Decreto nº 1.133, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.132: ICMS/MT - Emissão de Documento fiscal - Alteração do RICMS

Decreto nº 1.132, de 01 de agosto de 2017. Introduz alterações no Regulamento do ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.131: ICMS/MT - Dispensada a emissão de Nota Fiscal no trânsito de embalagem vazia

Decreto nº 1.131, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.130: ICMS/MT - Utilizações da NF-e

Decreto nº 1.130, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.129: ICMS/MT - Requerimento para exclusão do regime de estimativa

Decreto nº 1.129, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.128: ICMS/MT - Operações com veículos automotores novos e usados

Decreto nº 1.128, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.127: ICMS/MT - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Decreto nº 1.127, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01.08.2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao