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PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para envio do Monitoramento Anual via ...

PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC-MT (DOE de 02.02.2026) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2026 referente ao exercício do ano de ...

02/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução/MT nº 006/2016: Dispõe sobre o reajuste em dobro do valor da contribuição adicional ao ...

Resolução/MT nº 006/2016 de 10 de junho de 2016. (DOE de 13/06/2016) Dispõe sobre o reajuste ...

23/06/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 109: Prorroga o termo de início da vigência da Portaria n° 249/2015, ...

Portaria SEFAZ/MT nº 109 de 17 de junho de 2016 (DOE de 17/06/2016) Prorroga o termo de início ...

20/06/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 108: Institui o Programa de Acompanhamento Fiscal de Contribuintes do ICMS ...

Portaria SEFAZ/MT nº 108 de 16 de junho de 2016 (DOE de 17/06/2016) Institui o Programa de ...

20/06/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria do Mato Grosso nº 114: Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da ...

Portaria nº 114, de 09 de junho de 2016 (DOE de 14/06/2016) Institui Lista de Preços Mínimos ...

15/06/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 099/2016-SEFAZ/MT: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos ...

Portaria nº 099/2016-SEFAZ (DOE de 30/05/2016) Divulga coeficientes de atualização monetária, ...

31/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n.º 583: ICMS - MT - Alíquota da FAMAD passa de 1,855% para 3,71% do valor da UPF/MT, ...

Decreto nº 583, de 24 de maio de 2016 (DOE MT de 24.05.2016) Introduz alterações no ...

25/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n.º 582: ICMS-MT - Revoga o Regime Estimativa Segmentada com Álcool Hidratado/Açúcar

Decreto nº 582, de 24 de maio de 2016. (DOE de 24/05/2016) Introduz alterações no Regulamento ...

25/05/2016 Estadual - MT legislacao

Lei do Mato Grosso nº 10.399: Aprova, nas condições que especifica, o Convênio ICMS 52/91, e dá ...

Lei/MT nº 10.399, de 19 de maio de 2016 (DOE de 19/05/2016) Aprova, nas condições que ...

20/05/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria do Mato Grosso nº 92: Altera Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da ...

Portaria do Mato Grosso nº 92, de 18 de maio de 2016 (DOE de 19/05/2016) Altera o Anexo Único ...

20/05/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria/MT n° 365: Dispõe sobre o prazo de validade do Cadastro de Consumidores de Produtos ...

Portaria n° 365, de 11 de maio de 2016 (DOE de 17.05.2016) Altera o artigo 12, da Portaria n° ...

19/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 568: Altera as disposições sobre o uso, a aplicação, e a fiscalização de agrotóxicos ...

Decreto nº 568, de 11 de maio de 2016 (DOE de 11/05/2016) Altera o Decreto nº 1.651, de 11 de ...

12/05/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 055: Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para ...

Portaria SEFAZ/MT n° 055, de 20 de abril de 2016 (DOE de 05.05.2016) Altera a Portaria n° ...

10/05/2016 Estadual - MT legislacao