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Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto/MT n° 783: Altera o RICMS/MT, incluindo os códigos de CFOP que especifica, relacionados ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 782: Dispensa, para fins de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários ...

Dispensa, para fins de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários impugnados, o prévio ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 780: Altera o Decreto que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do ...

Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 779: Altera o RICMS/MT no que tange ao benefício de redução da base de cálculo nas ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 778: Altera o RICMS/MT em relação ao cálculo do ICMS devido por substituição ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 777: Revoga crédito presumido concedido nas saídas interestaduais de gado bovino ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 781: Introduz alterações no Regulamento do ICMS sobre crédito presumido nas ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 776: Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas ...

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 224: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 749: Altera Decreto que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado ...

Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de ...

01/12/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 213: Divulga coeficientes de atualização monetária, bem como o valor atualizado ...

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/12/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 748: Revoga o Decreto n° 380/2015 e dá outras providências

Decreto n° 748, de 28 de novembro de 2016 (DOE/MT de 28.11.2016) Revoga o Decreto n° 380, de ...

29/11/2016 Estadual - MT legislacao