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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.034: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS de setembro e ...

Resolução SEFAZ n° 3.034, de 19 de agosto de 2019 (DOE de 27.08.2019) Estabelece as ...

27/08/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.035: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2019

Resolução SEFAZ n° 3.035, de 19 de agosto de 2019 (DOE de 23.08.2019) Estabelece os valores da ...

23/08/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3035: ICMS/MS - Valores da UFERMS e UAM-MS para setembro/2019.

Resolução SEFAZ n° 3.035, de 19 de agosto de 2019. (DOE de 23.08.2019) Estabelece os valores ...

23/08/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.697: ICMS/MS - Preço de pauta da fécula de mandioca

Portaria SAT n° 2.697, 15 de agosto de 2019 (DOE de 16.08.2019) Dispõe sobre alteração de ...

16/08/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.696: ICMS/MS - Preço de pauta do óleo comestível

Portaria SAT n° 2.696, 12 de agosto de 2019 (DOE de 13.08.2019) Dispõe sobre inclusão e ...

13/08/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.695: ICMS/MS - Preços médios ponderados a consumidor final

Portaria SAT n° 2.695, de 12 de agosto de 2019 (DOE de 13.08.2019) Dispõe sobre a inclusão de ...

13/08/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.265: ICMS/MS - Alteração dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações

Decreto n° 15.265, de 05 de agosto de 2019 (DOE de 06.08.2019) Acrescenta dispositivos ao ...

06/08/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.266: ICMS/MS - Fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos ...

Decreto n° 15.266, de 05 de agosto de 2019 (DOE de 06.08.2019) Dispõe sobre a fruição dos ...

06/08/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.693: ICMS/MS - Pauta do Algodão e Caroço de Algodão

Portaria SAT n° 2.693, de 25 de julho de 2019 (DOE de 26.07.2019) Dispõe sobre alteração de ...

26/07/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução Sefaz n° 3.028: - ICMS/MS Seguro Garantia

Resolução Sefaz n° 3.028, de 5 de julho de 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre o ...

25/07/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.030: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2019

Resolução SEFAZ n° 3.030, de 12 de julho de 2019 (DOE de 19.07.2019) Estabelece os valores da ...

22/07/2019 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.371: ICMS/MS - Substituição tributária não se aplica entre estabelecimentos de empresas ...

Lei n° 5.371, de 17 de julho de 2019 (DOE de 18.07.2019) Altera a redação e acrescenta ...

18/07/2019 Estadual - MS legislacao

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