CATEGORIAS

Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15219: ICMS/MS - Regimes Especiais e das Autorizações Específicas

Decreto n° 15.219, de 06 de maio de 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos ...

07/05/2019 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5338: PROACAP/MS - Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos

Lei n° 5.338, de 30 de abril de 2019 (DOE de 03.05.2019) Institui o Programa de Atualização do ...

03/05/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15212: ICMS/MS - Prorroga prazo de benefícios fiscais

Decreto nº 15.212, de 29 de abril de 2019 (DOE-MS de 30/04/2019) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3013: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.013, de 12 de abril de 2019. (DOE de 24.04.2019) Estabelece as ...

24/04/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3012: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.012, de 12 de abril de 2019. (DOE de 24.04.2019) Estabelece os valores da ...

24/04/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2669: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão, fécula de mandioca, milho e sorgo.

Portaria SAT n° 2.669, de 16 de abril de 2019, (DOE de 17.04.2019) Dispõe sobre alteração de ...

18/04/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15207: ICMS/MS - Prorrogação de incentivos ou benefícios fiscais

Decreto n° 15.207, de 15 de abril de 2019 (DOE de 16.04.2019) Acrescenta e altera a redação de ...

16/04/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT Nº 2665: ICMS/MS - Pauta fiscal para farelo de soja, feijão carioquinha e feijão ...

PORTARIA SAT N° 2.665, DE 01 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre alteração de ...

02/04/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT Nº 2666: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma, caroço de algodão e algodão ...

PORTARIA SAT N° 2.666, DE 01 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre alteração de ...

02/04/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15199: ICMS/MS - Exige a comprovação de capacidade de armazenamento ou capital mínimo ...

Decreto n° 15.199, de 25 de março de 2019. (DOE de 26.03.2019) Altera a redação de ...

26/03/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 78: ICMS/MS - Altera o código de receita para recolhimento ...

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 078, de 20 de março de 2019. (DOE de 25.03.2019) Altera ...

25/03/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ nº 3005/2019: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.005, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 18.03.2019) Estabelece os valores da ...

18/03/2019 Estadual - MS legislacao

54
55
57
58