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Resolução SEFAZ nº 3.477: Divulga o valor da UFERMS vigente

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.477, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 27.11.2025 - Edição Extra) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência ...

27/11/2025 Estadual - MS Legislacao

Lei nº 5.312:ICMS/MS - FUNDERSUL - Diferimento de produtos agropecuários

Lei nº 5.312, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação e acrescenta ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.125: ICMS/MS - Emissão do MDF-e por produtor rural

Decreto nº 15.125, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação do § 4º ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.610: ICMS/MS - e-SANIAGRO módulo de autorização de trânsito para bovinos e ...

Portaria IAGRO n° 3.610, de 14 de dezembro de 2018. (DOE de 17.12.2018) Institui no sistema ...

17/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.116: ICMS/MS - Política estadual de ciência, tecnologia e inovação

Decreto n° 15.116, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Regulamenta a Lei Federal n° ...

14/12/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.650: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e leite pasteurizado.

Portaria SAT n° 2.650, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Dispõe sobre alteração ...

14/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.114: ICMS/MS - Exportação de soja e milho - Alteração

Decreto n° 15.114, de 07 de dezembro de 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera e acrescenta ...

11/12/2018 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.284: ICMS/MS - Crédito presumido nas operações interestaduais com farelo de soja.

Lei n° 5.284, de 07 de dezembro de 2018. (DOE de 11.12.2018) Acrescenta o § 1°-A ao art. 1° da ...

11/12/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.609: ICMS/MS - Prorroga o prazo de controle de estoque de agrotóxicos no ...

Portaria IAGRO n° 3.609, de 29 de novembro de 2018. (DOE de 03.12.2018) Prorroga o prazo para ...

03/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.109: ICMS/MS - Diferencial de alíquota para consumidor final.

Decreto n° 15.109, de 26 de novembro de 2018. (DOE de 27.11.2018) Altera a redação do art. 7° ...

27/11/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.107: ICMS/MS - Operações com jacaré e diferimento de ICMS.

Decreto n° 15.107, de 26 de novembro de 2018. (DOE de 27.11.2018) Acrescenta o art. 10-B ao ...

27/11/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 074: ICMS/MS - Incentivo à Produção de Carne Sustentável do ...

Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 074, de 22 de novembro de 2018. (DOE de 23.11.2018) Dispõe ...

23/11/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.104: ICMS/MS - Institui o Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul ...

Decreto n° 15.104, de 22 de novembro de 2018. (DOE de 23.11.2018) Altera e acrescenta ...

23/11/2018 Estadual - MS legislacao

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