CATEGORIAS

Instrução Normativa SIF n° 040, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre os valores de referência para mercadorias a serem utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS, no âmbito do grupo indicado e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução ...

24/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 39 de 16.02.2012

ICMS - Produtos da indústria extrativa animal, produtos alimentícios industrializados e sucata - ...

24/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.000 de 17.02.2012

Foi alterado o Regulamento do ICMS para prorrogar até 29.2.2012 o prazo de vigência da redução ...

22/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.827 de 08 de fevereiro de 2012

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

16/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 12 de 09 de fevereiro de 2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

16/02/2012 Estadual - PR legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.082 de 09 de fevereiro de 2012

PR - ICMS/IPVA/ITCMD - Políticas fazendárias - Parcelamento de débitos - Novas disposições

15/02/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.828 de 08 de fevereiro de 2012

PR - ICMS - Substituição tributária, obrigações acessórias e benefícios fiscais - Alterações

15/02/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 998 de 13.02.2012

ICMS - Diferimento do imposto - Prestações de serviços de transporte

15/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 997 de 13.02.2012

ICMS - Fruição de benefícios fiscais e constituição de crédito tributário

15/02/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 10 de 01 de fevereiro de 2012

Altera a NPF nº 095/2009, que dispõe sobre a utilização de NF-e - Nota Fiscal eletrônica, por ...

15/02/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 986, de 07 de fevereiro de 2012.

ICMS - Algodão mato-grossense - Diferimento e crédito presumido

08/02/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 7 de 31 de janeiro de 2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/02/2012 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 25 de 01.02.2012

ICMS - LPM - Operações com algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, mamona, milho, ...

08/02/2012 Estadual - MT legislacao