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Instrução Normativa SIF n° 040, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre os valores de referência para mercadorias a serem utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS, no âmbito do grupo indicado e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução ...

24/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 112 de 30.11.2012

ICMS - Divulgado a taxa de juros - Dezembro de 2012

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 109 de 29.11.2012

ICMS - Regime Especial de Recolhimento - Concessão, cancelamento e reativação

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.626 de 29.11.2012

ICMS - Crédito presumido - Estabelecimento industrial de preparação e fiação de fibras de

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.625 de 29.11.2012

ICMS - Importação - Suspensão do imposto - Carbonato de sódio

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 313 de 28.11.2012

ICMS - Mercadorias e bens desembaraçados em recintos alfandegados de porto seco - Tratamento ...

06/12/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 310 de 23.11.2012

ICMS - Unidade de medida padronizada - Emissão de Nota Fiscal

06/12/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 312 de 29.11.2012

Débitos fiscais - Coeficientes de atualização monetária e UPF/MT - Dezembro de 2012

06/12/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.516 de 21.11.2012

ICMS - Estorno proporcional do crédito - Carne e outros

03/12/2012 Estadual - PR legislacao

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.831 de 28.11.2012

ICMS - Política Estadual do Biodiesel - Incentivos fiscais

30/11/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.426 de 14.11.2012

NF-e - CND-e - Benefícios fiscais - Alterações

19/11/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.362 de 05.11.2012

Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Informações que não constem no arquivo e eventos

14/11/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.408/2012

ICMS - Emissão de NF-e - Substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte

23/10/2012 Estadual - MT legislacao