CATEGORIAS

Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria SEFAZ n° 149, de 28 de maio de 2013

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

04/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.784, de 28 de maio de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, relativamente ao diferimento do ICMS nas operações ...

29/05/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 14.500, de 28 de maio de 2013

Concede crédito fiscal nas aquisições de produtos agrícolas junto a produtores rurais, desde que ...

29/05/2013 Estadual - BA legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 20 de maio de 2013

Estabelece procedimentos relativos à retificação de arquivos referentes à EFD - Escrituração ...

28/05/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.768, de 10 de maio de 2013

Introduz alterações no RICMS, a fim de atualizar a legislação em face ao Ajuste SINIEF 01/2013

24/05/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 143, de 15 de maio de 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 266/2012-SEFAZ

21/05/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 141, de 15 de maio de 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n°. 267/2012-SEFAZ

21/05/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 125, de 07 de maio de 2013

Altera a Portaria n° 025/2013-SEFAZ, de 19.03.2013, que enquadra estabelecimentos inscritos no ...

21/05/2013 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.811 de 13 de maio de 2013

Altera a Lei n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, na forma que indica

15/05/2013 Estadual - BA legislacao

Portaria SEFAZ n° 126, de 30 de abril de 2013

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

09/05/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 124, de 30 de abril de 2013

Altera itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 266/2012, de 04/10/2012, para efeito ...

09/05/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 14.450 de 30 de abril de 2013

Procede à alteração nª 13 ao Regulamento do ICMS, no tocante a emissão de nota fiscal de entrada ...

02/05/2013 Estadual - BA legislacao