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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria IAP nº 43, de 23 de março de 2015

Estabelece que não estão sujeitos a processo de execução fiscal os créditos inscritos em Dívida ...

01/04/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 954, de 31 de março de 2015

Alteração do RICMS/PR- Operações com Créditos Presumidos

01/04/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 955, de 31 de março de 2015

Introduz alterações no RICMS/PR, no tocante a Operações beneficiadas com crédito presumido

01/04/2015 Estadual - PR legislacao

Lei n° 15.760, de 31 de março de 2015

Altera a Lei n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente ...

01/04/2015 Estadual - SP legislacao

Resolução SEAB n° 024 de 26 de março de 2015

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

31/03/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEAB n° 023, de 27 de março de 2015

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

31/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 920, de 30 de março de 2015

Mercadoria ou bem importado do exterior - Fato gerador - Alteração do RICMS

31/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 61.197, de 30 de março de 2015

Altera o Decreto n° 57.686/2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação ...

31/03/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 876 de 27 de março de 2015

Estabelece prazo diferenciado para apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas ...

30/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 875, de 27 de março de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

30/03/2015 Estadual - PR legislacao

BOLETIM INFORMATIVO N° 009 / 2015

Exclusão de Contabilista

30/03/2015 Estadual - PR legislacao

Comunicado SRE n° 001, de 26 de março de 2015

Comunica aos estabelecimentos industriais beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR,sobre ...

30/03/2015 Estadual - GO legislacao