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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 155, de 21 de agosto de 2015

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências

24/08/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria CAT n° 098, de 21 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais ...

24/08/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 097, de 21 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT-125/2011, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o ...

24/08/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 8.433, de 20 de agosto de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

24/08/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 2.259, de 21 de agosto de2015

Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico - Emissão de nota fiscal - Alteração do RICMS

24/08/2015 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa SEMA n° 009, de 20 agosto de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da Autorização Provisória de ...

21/08/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.304, de 20 de agosto de 2015

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 9.480, de 17 de dezembro de 2010, revoga ...

21/08/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 231, de 19 de agosto de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

20/08/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 230, de 18 de agosto de 2015

Regulamenta o art. 8° da Lei Complementar n° 343, de 24 de dezembro de 2008, instituindo a ...

20/08/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 681, de 12 de agosto de 2015

Estabele o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e ...

19/08/2015 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa SRE n° 035, de 11 de agosto de 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...

18/08/2015 Estadual - GO legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 075, de 12 de agosto de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

17/08/2015 Estadual - PR legislacao