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Resolução SEF n° 6.003: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução SEF n° 6.003, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

24/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Instrução SEFA n° 1.464: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - abril/2018

Instrução SEFA n° 1.464, de 19 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Fixação de valor para a ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 297: ICMS/PR - Publica atos de benefícios fiscais

Resolução SEFA n° 297, de 22 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Publica a relação com a ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.116: ICMS/PR - Redução de ICMS para carrocerias

Decreto n° 9.116, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.114: ICMS/PR - Crédito presumido de leite

Decreto n° 9.114, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.115: ICMS/PR - Crédito presumido dos portos paranaenses

Decreto n° 9.115, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.394: ICMS/MG - Publica atos de benefícios fiscais

Decreto n° 47.394, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Publica a relação dos atos ...

28/03/2018 Estadual - MG legislacao

IN SRE n° 134: ICMS/GO - Autorregularização pelo contribuinte do ICMS

Instrução Normativa SRE n° 134, de 27 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Dispõe sobre a ...

28/03/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 14.977: ICMS/MS - Beneficio fiscal para gerador de energia

Decreto n° 14.977, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera a redação do inciso XXIII ...

27/03/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 9.196: ICMS/GO - Cadastro Informativo dos Créditos - CADIN

Decreto n° 9.196, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Decreto n° 9.142, de 22 ...

27/03/2018 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.011: ICMS/GO - Apresentação de Impugnação via postal

Lei n° 20.011, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Dispõe sobre alterações no texto da ...

27/03/2018 Estadual - GO legislacao

Lei n° 10.693: Meio Ambiente/MT - Emissão de Guia de Transito

Lei n° 10.693, de 23 de março de 2018 (DOE de 23.03.2018) Modifica a redação do art. 3° da Lei ...

26/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.405: ICMS/MT - Conta contábil específica do FETHAB

Decreto n° 1.405, de 23 de março de 2018 (DOE de 23.03.2018) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 ...

26/03/2018 Estadual - MT legislacao