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Resolução SEF n° 6.003: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução SEF n° 6.003, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

24/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria INDEA-MT n° 028: Cadastro das produtoras de algodão para uso próprio

Portaria INDEA-MT n° 028, de 16 de março 2018 (DOE de 16.03.2018) Dispõe sobre a prorrogação ...

19/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 1.395: ITCD/MT- Discordância da base de cálculo

Decreto N° 1.395, DE 16 DE MARÇO DE 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o Regulamento do Imposto ...

19/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.397: ICMS/MT - Termo de opção pelo diferimento

Decreto n° 1.397, de 16 de março de 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no ...

19/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.399: ICMS/MT - Madeira em tora - Diferimento

Decreto n° 1.399, de 16 de março de 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no ...

19/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.400: ICMS/MT - Microprodutor rural alteração cadastral

Decreto n° 1.400, de 16 de março de 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no ...

19/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.402: ICMS/MT- Subprocurador-Geral Fiscal autorização de parcelamento

Decreto n° 1.402, de 16 de março de 2018. (DOE de 16/03/2018) Altera o do Decreto nº 2.494, ...

19/03/2018 Estadual - MT legislacao

NPF CRE n° 024: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão do MDF-e

Norma de Procedimento Fiscal n° 024, de 13 de março de 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera a NPF ...

16/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.393: INDEA/MT - Defesa sanitária animal

Decreto n° 1.393, de 15 de março de 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera o Decreto n° 1.260, de 10 ...

16/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.185: ICMS/GO - Crédito presumido - Termo de compromisso

Decreto n° 9.185, de 15 de março de 2018 (DOE de 16.03.2018) Alterado o Decreto n° 4.852, de ...

16/03/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 038: ICMS/MT - Atos normativos instituidores de incentivos fiscais

Portaria SEFAZ n° 038 de 14 de março de 2018. (DOE de 14/03/2018) Dispõe sobre os ...

15/03/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.921:ICMS/MS - Normas que institui incentivos e benefícios fiscais

Resolução SEFAZ n° 2.921, de 12 de março de 2018 (DOE de 15.03.2018) Divulga os atos ...

15/03/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 9.017: ICMS/PR - Procedimentos na exportação com DU-E

Decreto n° 9.017, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no ...

15/03/2018 Estadual - PR legislacao