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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 47.764: Taxas Estaduais - RTE

Decreton° 47.764, de 20 de novembro de 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o regulamento das Taxas ...

21/11/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.763: ICMS/MG - Altera a base de cálculo

Decreton° 47.763, de 20 de novembro de 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

21/11/2019 Estadual - MG legislacao

IN SIF nº 021: ICMS/GO - Preço de pauta gado, soja, milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 021, 19 de novembro de 2019 (DOU de 21.11.2019) Altera o Anexo I da ...

21/11/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.757: ICMS/MG - Diferimento nas operações com lenha, madeira e florestas em pé.

Decreton° 47.757, de 19 de novembro de 2019 (DOE de 20.11.2019) ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - ...

20/11/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria IAGRO n° 3.630: Termo de Notificação e Autorização de Sacrifício

Portaria IAGRO n° 3.630 de novembro de 2019 (DOE de 20.11.2019) Padroniza os formulários: ...

20/11/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 3.294: ICMS/PR - Regime Aduaneiro de Exportação Temporária

Decreto n° 3.294, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 11.11.2019) Introduz alterações no ...

18/11/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 005: ICMS/MG - Horários de atendimento ao público

Portarian° 005, de 13 de novembro de 2019 (DOE de 14.11.2019) Estabelece os horários de ...

14/11/2019 Estadual - MG legislacao

Lei n° 5.434: ICMS/MS - Remissão ou anistia de créditos tributários relativos ao ICMS

Lei n° 5.434, de 13 de novembro de 2019 (DOE de 14.11.2019) Dispõe sobre remissão ou anistia ...

14/11/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.749: Autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal

Decreton° 47.749, de 11 de novembro de 2019. (DOE de 12.11.2019) Dispõe sobre os processos de ...

13/11/2019 Estadual - MG legislacao

Lei n° 10.993: ICMS/MT - REGULARIZE

Lei n° 10.993, de 12 de novembro de 2019 (DOE de 13.11.2019) Altera dispositivos da Lei n° ...

13/11/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15.306: ICMS/MS - Redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos ...

Decreto n° 15.306, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 12.11.2019) Acrescenta o inciso IV ao § ...

12/11/2019 Estadual - MS legislacao

Lei n° 19.990: ICMS/PR - Cadastro Informativo Estadual

Lei n° 19.990, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera dispositivos na Lei n° ...

11/11/2019 Estadual - PR legislacao