CATEGORIAS

Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 15.320: Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais ...

Decreto n° 15.320, de 04 de dezembro de 2019 (DOE de 05.12.2019) Regulamenta a Lei n° 5.338, ...

05/12/2019 Estadual - MS legislacao

INC Economia/AGRODEFESA n° 001: Emissão de documento fiscal e sanitário

Instrução Normativa Conjunta Economia/AGRODEFESA n° 001, de 03 de dezembro de 2019 (DOE de ...

05/12/2019 Estadual - GO legislacao

Resolução n° 5.324: ICMS/MG - Incentivo à pontualidade do imposto

Resoluçãon° 5.324, de 3 de dzembro de 2019 (DOE de 04.12.2019) Altera a resolução n° 5.051, de ...

04/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.772: Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais

Decreto n° 47.772, de 02 de dezembro de 2019 (DOE de 03.12.2019) Cria o Programa Estadual de ...

03/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.773: ICMS/MG - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Telecomunicações

Decreto n° 47.773, de 02 de dezembro de de 2019 (DOE de 03.12.2019) Altera o Regulamento do ...

03/12/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2.721: ICMS/MS - Preço de pauta com algodão, gado e sorgo

Portaria SAT n° 2.721, 02 de dezembro de 2019 (DOE de 03.12.2019) Dispõe sobre alteração de ...

03/12/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 195: ICMS/MT - Percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA)

Portaria SEFAZ n° 195, de 29 de novembro de 2019 (DOE de 02.12.2019) Divulga os percentuais de ...

02/12/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 312: ICMS/MT - Substituição Tributária

Decreto n° 312, de 29 de novembro de 2019 (DOE de 29.11.2019) Introduz alterações no ...

02/12/2019 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo nº 035: ICMS/PR - Códigos de Benefícios Fiscais

Boletim Informativo nº 035/2019 Publicadoem 29.11.2019 EFD: Alteração da tabela 5.2 - TABELA ...

02/12/2019 Estadual - PR legislacao

Lei Complementar n° 642: ICMS/MT - Prorroga o prazo de migração e adesão ao benefício fiscal ...

Lei Complementar n° 642, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 28.11.2019) Altera a Lei ...

29/11/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 311: Regimento Interno INDEA

Decreto nº 311, de 28 de novembro de 2019. (DOE de 29.11.2019) Aprova o Regimento Interno do ...

29/11/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 309: ICMS/MT - Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional

Decreto n° 309, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera o Decreto n° 625, de 4 de ...

29/11/2019 Estadual - MT legislacao