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Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção de valores correntes, para fins de base de cálculo referente ao grupo gado bovino, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de ...

10/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Portaria SRE n° 185: ICMS/MG - Protocolo 77/2016 firmado entre MG e BA na operação com soja

Portaria SRE n° 185, de 08 de janeiro de 2021 (DOE 09.01.2021) Altera a Portaria SRE n° 164, ...

11/01/2021 Estadual - MG legislacao

NPF nº 065: ICMS/PR - Fator de Conversão para janeiro de 2021

Norma De Procedimento Fiscal n° 065, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 06.01.2021) Estabelece ...

08/01/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.118: ICMS/MG - TRATAMENTO DIFERENCIADO NA REMESSA PARA ARMAZENAGEM E NA ...

Decreton° 48.118, de 04 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.439: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resoluçãon° 5.439, de 4 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Divulga o montante global ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.117: ICMS/MG - Alteração o prazo de vigência da operação promovida pelo ...

Decreton° 48.117, de 04 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.116: ICMS/MG - Entrega da DAPI e GIA-ST no Estado de Minas Gerais

Decreton° 48.116, de 4 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.106: ICMS/MG - Emissão de documento fiscal por meio de processamento de dados

Decreton° 48.106, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.105: ICMS/MG - Isenção na operação de importação de mercadoria

Decreton° 48.105, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.104: ICMS/MG - Procedimento para importação de mercadorias

Decreton° 48.104, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.100: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência do benefício fiscal com insumos ...

Decreton° 48.100, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.098: ICMS/MG - Acrescenta ato normativo ao Anexo II do Decreto n° 47.394/2018

Decreton° 48.098, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Altera o Anexo II do Decreto ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria IEF n° 139: Procedimentos para o cadastro das áreas de plantio por meio do Sistema ...

Portaria IEF n° 139, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 19.12.2020) Altera a Portaria IEF n° ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao